Tributação de Criptoativos - Sessão de Esclarecimentos

Foram acrescentadas mais algumas informações ( nomeadamente um pdf e imagens ) na primeira página.

Joseba escreveu:

E os learning rewards? Contam como custo de aquisição 0?

Pensava que sim, mas afinal deverá ser o valor de mercado na data de aquisição.

Artigo 45.º - Valor de aquisição a título gratuito

1 - Para a determinação dos ganhos sujeitos a IRS considera-se o valor de aquisição, no caso de bens ou direitos adquiridos a título gratuito:
a) O valor que tenha sido considerado para efeitos de liquidação de imposto do selo;
b) O valor que serviria de base à liquidação de imposto do selo, caso este fosse devido.

JRJordao escreveu:

Pensava que sim, mas afinal deverá ser o valor de mercado na data de aquisição.

Artigo 45.º - Valor de aquisição a título gratuito

1 - Para a determinação dos ganhos sujeitos a IRS considera-se o valor de aquisição, no caso de bens ou direitos adquiridos a título gratuito:
a) O valor que tenha sido considerado para efeitos de liquidação de imposto do selo;
b) O valor que serviria de base à liquidação de imposto do selo, caso este fosse devido.

Também me faz mais sentido dessa forma, não sei se aceitam sequer 0€, é como num imóvel herdado, conta o valor patrimonial nas finanças penso eu.

Para mim é chinês, mas pode interessar aos mais conhecedores da área: https://www.deloitte.com/lu/en/Industri ... he-EU.html

A relevância de uma cripto ser um valor mobiliário é que nesse caso as regras expeciais de detenção 365 dias e troca cripto->cripto deixam de ser aplicar, bem como os quadros onde declarar no IRS são outros.

CIRS artigo 10 (Mais-valias)

1 - Constituem mais-valias os ganhos obtidos que, não sendo considerados rendimentos empresariais e profissionais, de capitais ou prediais, resultem de:
(...)
k) Alienação onerosa de criptoativos que não constituam valores mobiliários.

(...)

19 - São excluídos os ganhos obtidos, bem como as perdas incorridas, resultantes das operações previstas na alínea k) do n.º 1 relativas a criptoativos detidos por um período igual ou superior a 365 dias.

20 - Quando não se aplique o disposto no número anterior e a contraprestação das alienações previstas na alínea k) do n.º 1, incluindo as relativas a criptoativos recebidos nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 5.º, assuma a forma de criptoativos, não há lugar a tributação, atribuindo-se aos criptoativos recebidos o valor de aquisição dos criptoativos entregues, determinado nos termos deste Código.

JRJordao escreveu:

Para mim é chinês, mas pode interessar aos mais conhecedores da área: https://www.deloitte.com/lu/en/Industri ... he-EU.html

A relevância de uma cripto ser um valor mobiliário é que nesse caso as regras expeciais de detenção 365 dias e troca cripto->cripto deixam de ser aplicar, bem como os quadros onde declarar no IRS são outros.

CIRS artigo 10 (Mais-valias)

1 - Constituem mais-valias os ganhos obtidos que, não sendo considerados rendimentos empresariais e profissionais, de capitais ou prediais, resultem de:
(...)
k) Alienação onerosa de criptoativos que não constituam valores mobiliários.

(...)

19 - São excluídos os ganhos obtidos, bem como as perdas incorridas, resultantes das operações previstas na alínea k) do n.º 1 relativas a criptoativos detidos por um período igual ou superior a 365 dias.

20 - Quando não se aplique o disposto no número anterior e a contraprestação das alienações previstas na alínea k) do n.º 1, incluindo as relativas a criptoativos recebidos nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 5.º, assuma a forma de criptoativos, não há lugar a tributação, atribuindo-se aos criptoativos recebidos o valor de aquisição dos criptoativos entregues, determinado nos termos deste Código.

É com cada confusão... o que vale é que só vou me preocupar com isso no IRS em 2026.

Acrescento aqui a minha interpretação sobre as regras do CIRS e quadros da declaração de IRS para alienação onerosa de cripto (que não constitua valor mobíliário) ou seja a sua cedência em troca de algo. Por exemplo, mas não o único caso, a sua venda por "fiat".

Não sou contabilista, considerem isto apenas uma opinião.

Quando se aliena um ativo (ação, obrigação, ETF, imóvel), seja com lucro ou com prejuízo, declara-se o evento com

• data de realização

• valor de realização em EUR

• data de aquisição (compra, recebimento, doação, herança)

• valor de aquisição em EUR

Para os criptoativos, são pedidos estes mesmos dados.

Agora, as regras específicas, definidas no CIRS art. 10. Omiti algum texto, que não me pareceu alterar a conclusão, para facilitar a leitura.

19 - São excluídos os ganhos obtidos, bem como as perdas incorridas (...) relativas a criptoativos detidos por um período igual ou superior a 365 dias.

A alienação de cripto previamente detida por 365+ dias está excluída de tributação. No entanto, declara-se à mesma, no anexo G1 quadro 7.

20 - Quando (...) a contraprestação das alienações (...) assuma a forma de criptoativos, não há lugar a tributação, atribuindo-se aos criptoativos recebidos o valor de aquisição dos criptoativos entregues (...).

Quando a alienação é em troca de cripto, o que vulgarmente chamamos conversão (criptoA -> criptoB),

• Não há novamente tributação. Mas neste caso, concluí por ausência de um quadro apropriado, também não se declara.

• A cripto recebida (criptoB) fica com o valor de aquisição da cripto entregue (criptoA). Esta regra não menciona a data de aquisição, por isso assumo que a cripto recebida (criptoB) fica com a data da conversão, o momento em que ela foi adquirida e iniciou a detenção.

Aqui concluo que as restantes alienações, em troca de algo não-cripto, seja "fiat" (venda) ou um bem/serviço (pagamento), antes de 365 dias de detenção, não estão isentas de tributação. Declaram-se no anexo G quadro 18 A (ou anexo J quadro 9.4, há redundância).

21 - O disposto nos n.os 19 e 20 não se aplica aos rendimentos auferidos por sujeitos passivos ou devidos por qualquer pessoa ou entidade quando uns ou outros não forem residentes para efeitos fiscais noutro Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu ou noutro Estado ou jurisdição com o qual esteja em vigor convenção para evitar a dupla tributação internacional, acordo bilateral ou multilateral que preveja a troca de informações para fins fiscais.

Quando o detentor ou a entidade gestora (exchange) não são residentes fiscais num país da UE ou EEE ou com convenção para evitar a dupla tributação ou acordo para troca de informações fiscais, as duas regras/isenções anteriores não se aplicam.

Ou seja, todas as alienações efetuadas em entidades nestes outros países, mesmo conversões e mesmo após 365 dias de detenção, declaram-se para tributação no anexo G quadro 18 B.

22 - (...) a perda da qualidade de residente em território português é equiparada a uma alienação onerosa.

Quando se deixa de ser residente fiscal em Portugal, declara-se a alienação de toda a cripto detida, tendo em conta as regras anteriores.

JRJordao escreveu:

Quando a alienação é em troca de cripto, o que vulgarmente chamamos conversão (criptoA -> criptoB),

• Não há novamente tributação. Mas neste caso, concluí por ausência de um quadro apropriado, também não se declara.

• A cripto recebida (criptoB) fica com o valor de aquisição da cripto entregue (criptoA). Esta regra não menciona a data de aquisição, por isso assumo que a cripto recebida (criptoB) fica com a data da conversão, o momento em que ela foi adquirida e iniciou a detenção.

Aqui a ideia com que fiquei é que ao converter/vender para outra cripto, começa de novo a contar os 365 dias para a exclusão de tributação...na tua interpretação é que não?

A interpretação do user marcolopes noutro fórum:

"A passagem para outra exchange ou carteira não conta para nada...
O que conta é "conversão" / "venda" (com repercussões distintas caso seja venda para outro criptoactivo ou moeda fiduciária)

Portanto:

carteira / exchange -> carteira / exchange não muda nada.
cripto -> cripto (incluindo stablecoins) faz reset da data de aquisição.
cripto -> FIAT (euro, dólar, etc) é um evento TAXÁVEL, e como tal tem de ser declarado como FIFO (isento caso a última data de movimentação tenha sido há mais de 1 ano)"

D@emoon escreveu:

JRJordao escreveu:

Quando a alienação é em troca de cripto, o que vulgarmente chamamos conversão (criptoA -> criptoB),

• Não há novamente tributação. Mas neste caso, concluí por ausência de um quadro apropriado, também não se declara.

• A cripto recebida (criptoB) fica com o valor de aquisição da cripto entregue (criptoA). Esta regra não menciona a data de aquisição, por isso assumo que a cripto recebida (criptoB) fica com a data da conversão, o momento em que ela foi adquirida e iniciou a detenção.

Aqui a ideia com que fiquei é que ao converter/vender para outra cripto, começa de novo a contar os 365 dias para a exclusão de tributação...na tua interpretação é que não?

A interpretação do user marcolopes noutro fórum:

"A passagem para outra exchange ou carteira não conta para nada...
O que conta é "conversão" / "venda" (com repercussões distintas caso seja venda para outro criptoactivo ou moeda fiduciária)

Portanto:

carteira / exchange -> carteira / exchange não muda nada.
cripto -> cripto (incluindo stablecoins) faz reset da data de aquisição.
cripto -> FIAT (euro, dólar, etc) é um evento TAXÁVEL, e como tal tem de ser declarado como FIFO (isento caso a última data de movimentação tenha sido há mais de 1 ano)"

A minha interpretação é que sim 🙂

a cripto recebida (criptoB) fica com a data da conversão, o momento em que ela foi adquirida e iniciou a detenção

Se convertes criptoA -> criptoB, a criptoB fica com data de aquisição = data da conversão.
Logo, os seus 365 dias começam a contar a partir da conversão.

Exceto se a conversão for feita num "país mau", caso em que há logo tributação.