Tirem me uma duvida, estas novas taxas é só para produtos nacionais? ou inclui também os Etfs?
- Parece que não há resposta definitiva (para não variar com as finanças Portuguesas)
- O facto de não mencionar que se refere apenas aos nacionais parece que não está a excluir os estrangeiros
- Dado que na Europa deveria haver livre circulação de capitais não deveria haver preferência por produtos Portugueses (mas já sabemos que a teoria nem sempre corresponde à prática)
- A esperança é a última a morrer 😆
Claude.ai 3.5 Sonnet
Esta é uma excelente pergunta que requer uma análise cuidadosa da lei. Com base no texto fornecido, não há uma menção explícita sobre a inclusão ou exclusão de ativos estrangeiros. No entanto, posso oferecer algumas observações:
O texto da lei refere-se a "valores mobiliários admitidos à negociação ou a partes de organismos de investimento coletivo abertos", sem especificar a origem geográfica desses ativos.
A lei portuguesa geralmente segue os princípios da União Europeia sobre a livre circulação de capitais, o que poderia sugerir que ativos de outros países da UE (como Irlanda e Luxemburgo) poderiam ser incluídos.
No entanto, as leis fiscais podem ser complexas e frequentemente requerem interpretação adicional ou regulamentação específica para esclarecer sua aplicação.
Dado que esta é uma questão específica e potencialmente complexa, seria prudente:
Consultar um profissional fiscal ou advogado especializado em direito fiscal português para obter uma interpretação precisa.
Aguardar possíveis esclarecimentos adicionais das autoridades fiscais portuguesas sobre a aplicação específica desta lei.
Verificar se haverá regulamentação adicional que possa esclarecer este ponto em particular.
Em resumo, embora a lei não pareça excluir explicitamente ativos estrangeiros, não podemos afirmar com certeza que fundos ou ETFs sediados na Irlanda ou Luxemburgo estão definitivamente incluídos sem mais informações ou interpretações oficiais. É um ponto que provavelmente precisará de esclarecimento adicional das autoridades competentes.
Chat GPT 4.0o
A exclusão de tributação para rendimentos de valores mobiliários introduzida pelo artigo 43.º do Código do IRS aplica-se aos rendimentos resultantes de valores mobiliários admitidos à negociação ou a partes de organismos de investimento coletivo abertos, sob a forma contratual ou societária, que são detidos por períodos específicos. No entanto, a lei não especifica explicitamente se esta exclusão se aplica apenas a ativos sediados em Portugal ou se inclui também fundos ou ETFs sediados no estrangeiro, como na Irlanda e Luxemburgo.
Para clarificar se os fundos ou ETFs estrangeiros são abrangidos, é necessário considerar os seguintes pontos:
Definição de valores mobiliários admitidos à negociação: Se os valores mobiliários ou partes de organismos de investimento coletivo estão admitidos à negociação num mercado regulamentado reconhecido em Portugal, podem ser elegíveis para as exclusões, independentemente do local de sede do fundo ou ETF.
Regime específico de tributação de rendimentos estrangeiros: É importante verificar se há disposições específicas no Código do IRS ou em acordos fiscais internacionais que regulem a tributação de rendimentos de fundos ou ETFs sediados no estrangeiro.
Consultas adicionais e regulamentos complementares: Muitas vezes, a legislação fiscal é complementada por regulamentos ou orientações emitidas pela Autoridade Tributária, que podem fornecer mais detalhes sobre a aplicabilidade dessas exclusões a ativos estrangeiros.
Dada a complexidade e especificidade do tema, recomenda-se consultar diretamente a Autoridade Tributária e Aduaneira ou um consultor fiscal especializado para obter uma interpretação precisa e aplicável ao caso específico de fundos ou ETFs sediados na Irlanda ou Luxemburgo.
