Coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2023

JRJordao escreveu:

D@emoon escreveu:

Joseba escreveu:

Olha, eu pensava que tu eras o David Almas... 😆 😆
Por acaso ele escrevia algumas coisas interessantes... mas desapareceu...

Continua com o seu boletim...

https://tlim.pt/boletim/

Já vai aos cartões com cashback 😀

blisslight escreveu:

JRJordao escreveu:

Alguns resultados de experimentação com o simulador.

(...)

Também experimentou com Fundos e Ações internacionais? (Que serão a grande maioria para todos nós, suponho).
Nesse caso o resgate tem de ser declarado no anexo J, quadro 9.2A, com o código G20 para fundos e G01 para ações.

JRJordao escreveu:

Alguns resultados de experimentação com o simulador.

Declarei no anexo G quadro 9 (Alienação Onerosa de Partes Sociais e Outros Valores Mobiliários) uma venda em 2023 por 2000€ de ações adquiridas por 1000€. Fui alterando o ano de aquisição e vendo o valor de "Imposto de tribut. autónomas" resultante.

• Aquisição em 2022: 280,00€, corresponde a (2000€ - 1000€) x 28%

• Aquisição em 2021: 257,60€, corresponde a (2000€ - (1000€ x 1,08)) x 28%

• Aquisição em 2020: 254,80€, corresponde a (2000€ - (1000€ x 1,09)) x 28%

• Aquisição em 2019: igual a 2020

• Aquisição em 2018: igual a 2020

• Aquisição em 2017: 252,00€, corresponde a (2000€ - (1000€ x 1,10)) x 28%

Bate certo com os coeficientes publicados.

1 - O valor de aquisição ou equiparado de direitos reais sobre os bens referidos na alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º, bem como de partes sociais no caso da alínea b) do referido número, é corrigido pela aplicação de coeficientes para o efeito aprovados por portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças, sempre que tenham decorrido mais de 24 meses entre a data da aquisição e a data da alienação ou afetação.

b) Alienação onerosa de partes sociais, incluindo a sua remição e amortização com redução de capital, e de outros valores mobiliários

blisslight escreveu:

Recebi a liquidação de 2023 e o valor calculado de tributação autónoma não considerou o coeficiente de desvalorização de moeda para os fundos de investimento (código G20 - Resgates ou alienação de unidades de participação ou liquidação de fundos de investimento).

Para as acções (código G01 – Alienação onerosa de ações/partes sociais) já o fez, segundo consigo perceber pelas minhas contas.

Parece-me bastante injusto. Uma coisa é obter uma mais valia de 10% num ano, outra coisa é obtê-la ao longo de uma década, sejam fundos ou acções/partes sociais.

Agora não sei se vale a pena contestar ou não.

O artigo 50 do CIRS diz

1 - O valor de aquisição ou equiparado de direitos reais sobre os bens referidos na alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º, bem como de partes sociais no caso da alínea b) do referido número, é corrigido pela aplicação de coeficientes para o efeito aprovados por portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças, sempre que tenham decorrido mais de 24 meses entre a data da aquisição e a data da alienação ou afetação.

http://bdjur.almedina.net/citem.php?fie ... ue=1940969

E a alínea b) do artigo 10º diz:

b) Alienação onerosa de partes sociais, incluindo a sua remição e amortização com redução de capital, e de outros valores mobiliários

http://bdjur.almedina.net/item.php?fiel ... lue=145382

Ou seja, a alínea b) diz "e de outros valores mobiliários" mas o artigo 50 diz "partes sociais no caso da alínea b".
É uma forma um pouco confusa de excluir os outros valores mobiliários, caso seja efectivamente esse o objectivo.

JRJordao escreveu:

...
Já agora, para minha aprendizagem, declaraste a venda de fundos nacionais no anexo G sem englobamento? Pensava que só se declaravam para englobar, por já terem sido sujeito a sujeitos a retenção. Foram fundos mobiliários ou imobiliários?

blisslight escreveu:

Recebi a liquidação de 2023 e o valor calculado de tributação autónoma não considerou o coeficiente de desvalorização de moeda para os fundos de investimento (código G20 - Resgates ou alienação de unidades de participação ou liquidação de fundos de investimento).

Para as acções (código G01 – Alienação onerosa de ações/partes sociais) já o fez, segundo consigo perceber pelas minhas contas.

Parece-me bastante injusto. Uma coisa é obter uma mais valia de 10% num ano, outra coisa é obtê-la ao longo de uma década, sejam fundos ou acções/partes sociais.

Agora não sei se vale a pena contestar ou não.

O artigo 50 do CIRS diz

1 - O valor de aquisição ou equiparado de direitos reais sobre os bens referidos na alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º, bem como de partes sociais no caso da alínea b) do referido número, é corrigido pela aplicação de coeficientes para o efeito aprovados por portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças, sempre que tenham decorrido mais de 24 meses entre a data da aquisição e a data da alienação ou afetação.

http://bdjur.almedina.net/citem.php?fie ... ue=1940969

E a alínea b) do artigo 10º diz:

b) Alienação onerosa de partes sociais, incluindo a sua remição e amortização com redução de capital, e de outros valores mobiliários

http://bdjur.almedina.net/item.php?fiel ... lue=145382

Ou seja, a alínea b) diz "e de outros valores mobiliários" mas o artigo 50 diz "partes sociais no caso da alínea b".
É uma forma um pouco confusa de excluir os outros valores mobiliários, caso seja efectivamente esse o objectivo.

Já alguém passou por isto? O que fez?

cap05 escreveu:

Bom dia

Teve algum desenvolvimento adicional com AT sobre este caso?

Tenho um caso exatamente igual, em que a AT não aplicou o coeficiente de correção monetária às alienações de fundos de investimento. E depois de reclamação minha, alegam que o artigo 50 do CIRS refere que o coeficiente só se aplica a partes sociais.

É uma situação injusta e um tratamento desproporcional porque os fundos de investimento são também fundos de ações.

Obrigado pelo feedback.