Resgate de PPR: retenção e penalização

Imposto retido sobre a mais-valia e penalização na declaração de IRS, aplicáveis a cada cenário de resgate de PPR.

Dedução IRS: Se foi obtida dedução à coleta pela compra das unidades resgatadas. Nesse caso, da liquidação de IRS referente ao ano da compra, segunda página, constará uma linha "Dedução PPR".

Motivo previsto na lei: O decreto-lei n.º 158/2002 artigo 4º prevê resgates por reforma por velhice (após 5 anos), desemprego de longa duração, incapacidade permanente para o trabalho, doença grave, 60 anos (após 5 anos), pagamento de prestação de crédito habitação para HPP (após 5 anos). O "sim" nesta coluna assume 5 anos de antiguidade (apenas) para os 3 motivos que o exigem.

Antiguidade: Antiguidade das unidades resgatadas, não da constituição do PPR. > X significa a partir de X anos e 1 dia.

Retenção mais-valia: % de IRS retido sobre a mais-valia (valor de resgate - valor de compra, quando positivo).

Penalização IRS: Se a dedução previamente obtida terá de ser devolvida, acrescida de 10% por cada ano decorrido, na declaração de IRS referente ao ano do resgate. De acordo com o estatuto dos benefícios fiscais artigo 21º, que para isenção (em vida) exige uma antiguidade de 5 anos e um motivo previsto na lei.
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Por acaso é um tema que me debrucei há algum tempo e ainda não questionei ninguém, mas abro o debate.

O n° 3 do artigo que colocaste:
"Decorrido o prazo de cinco anos após a data da primeira entrega, o participante pode exigir o reembolso da totalidade do valor do PPR/E, ao abrigo das alíneas a), e), f) e g) do n.º 1, se o montante das entregas efetuadas na primeira metade da vigência do contrato representar, pelo menos, 35 % da totalidade das entregas."

Exemplo hipotético:
Por simplicidade vamos assumir que faço todos os anos uma entrega única de 2000€ em dezembro, começando em dezembro de 2019.

Passados 5 dezembros (2024) tenho 12000€ em PPR (assumindo que não cresceu) e finalmente posso utilizar para pagar prestações do crédito habitação (de 600€).

Os primeiros 1800 € são utilizados nos primeiros 3 meses. Tenho agora 10200 €, tendo lá 4200 € na 1a metade (4200€/10200€=41%, ainda há valor residual de dez/2019). No mês seguinte também posso resgatar os 600€ da prestação, uma vez que cumpro o nº 3 do artigo e depois só posso resgatar no próximo ano. É isso ou estou a ignorar a palavra "totalidade" e são vozes da minha cabeça?

É um exercício muito interessante para se fazer com os 167€ de prestações mensais, perceber quando se deixa e volta a poder utilizar o PPR para pagar prestações do CH.

Sr IRS escreveu:

O n° 3 do artigo que colocaste:
"Decorrido o prazo de cinco anos após a data da primeira entrega, o participante pode exigir o reembolso da totalidade do valor do PPR/E, ao abrigo das alíneas a), e), f) e g) do n.º 1, se o montante das entregas efetuadas na primeira metade da vigência do contrato representar, pelo menos, 35 % da totalidade das entregas."

(...)

É isso ou estou a ignorar a palavra "totalidade" e são vozes da minha cabeça?

Interpreto esse número como referindo exclusivamente o (único) resgate total. Que só se aplicaria para pagamento de prestação se o valor do saldo fosse igual ao da prestação, ou inferior a ela mas ser possível pagar só parte da prestação a partir de PPR (não sei se é).

Ter sempre presente que, caso se tenha beneficiado de dedução no IRS, o estatuto dos benefícios fiscais exige sempre a permanência de 5 anos "em cima" dos requisitos do decreto-lei 158/2002. Este é um ponto pouco divulgado e foi uma das principais razões para o meu post.

Como referência, a Real Vida é extremamente clara nas condições dos seus PPR (exemplo).

De acordo com o artigo 21º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, 20% das entregas efectuadas em PPR são dedutíveis à colecta de IRS, por cada sujeito passivo, desde que o valor de cada entrega permaneça investido por um mínimo de 5 anos (excepto em caso de morte), com um limite máximo dependente da idade do cliente

Este parágrafo refere-se à tua questão

Porém, decorrido que seja o prazo de 5 anos após a data da primeira entrega, a Pessoa Segura pode exigir o reembolso da totalidade do valor do PPR se o montante das entregas efectuadas na primeira metade de vigência do contrato representar, pelo menos, 35% da totalidade das entregas, implicando a devolução do benefício fiscal usufruído referente a entregas com menos de 5 anos.

Este último parágrafo foca nos motivos previstos na lei sem exigência dos 5 anos, mas que em caso de ter havido benefício passa a haver essa exigência

O reembolso do PPR pode ser efectuado, independentemente do prazo decorrido após a data de cada entrega, implicando a devolução do benefício fiscal usufruído referente a entregas com menos de 5 anos, nas condições abaixo referidas:
- Desemprego de longa duração da Pessoa Segura ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar (há mais de 12 meses);
- Incapacidade permanente para o trabalho da Pessoa Segura ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar;
- Doença grave da Pessoa Segura ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar.

Bom dia.
Se tiver um fundo PPR que não tenha utilizado para benefício no IRS, ao fim, p.e., de um ano posso resgatar indicando que é para pagar prestação de crédito habitação e assim retenho apenas 8%?

acho que se nao utilizou para o PPR pode resgatar sem penalização é como um fundo normal.

Paranoid escreveu:

Se tiver um fundo PPR que não tenha utilizado para benefício no IRS, ao fim, p.e., de um ano posso resgatar indicando que é para pagar prestação de crédito habitação e assim retenho apenas 8%?

Não, só após 5 anos.

superkinas escreveu:

acho que se nao utilizou para o PPR pode resgatar sem penalização é como um fundo normal.

Pode resgatar sem penalização fiscal, mas só tem a retenção de 8% se for por um motivo previsto por lei, alguns dos quais (como o pagamento de prestação CH) exigem uma permanência de 5 anos.

Obrigado, dúvida esclarecida.