Parece-me que isso só servirá para o cálculo do Imposto de Selo (que terá de ser pago), mantendo-se a isenção de IRS.
ok mas aqui só fala em doar o ativo financeiro, não fala em depois da doação, o destinatário vender as participações e qualo regime de tributação.
É uma regra do C
IRS para definir o valor de atribuição de imóveis e valores mobiliários doados a cônjuge ou unido de facto, descendentes e ascendentes.
O IRS não incide diretamente sobre doações.
Não haverá cobrança de Imposto do Selo, devido ao grau de parentesco, exceto 0,8% do VPT no caso de imóvel.
"o valor que serviria de base à liquidação do imposto do selo" basicamente significa o valor de mercado nos valores mobiliários e o VPT nos imóveis.
Resumindo
- Quem faz a doação, não sofre qualquer tributação.
- Quem recebe a doação, está sujeito a Imposto do Selo. Mas sendo cônjuge ou unido de facto, descendente ou ascendente do doador, apenas 0,8% do VPT se for um imóvel. O ativo fica com valor de aquisição correspondente ao valor de mercado (VPT no caso de imóvel) 2 anos antes.
- A futura venda do que foi recebido por doação processa-se normalmente a nível de IRS, com o valor de aquisição referido.