Tenho uma duvida, pelo artigo 27º do EBF, um não residente fiscal está isento sobre mais valias mobiliárias de empresas portuguesas, negociadas em entidades portuguesas, mesmo assim tem que se declarar no IRS?
É que liguei para a linha de apoio da AT e a senhora que me atendeu não percebe nada do assunto. 🙄
Não sei, realmente. Mas não estou a ver onde poderias declarar.
O único anexo que conheço para rendimentos isentos de tributação é o
G1, e o quadro 4 para alienação onerosa de partes sociais e outros valores mobiliários tem nas instruções de preenchimento
Destina-se a declarar a alienação onerosa de partes sociais e outros valores mobiliários cuja titularidade o alienante tenha adquirido antes de 1 de janeiro de 1989, bem como os rendimentos e ganhos apurados em consequência da dação em cumprimento de bens e direitos do devedor, da cessão de bens e direitos dos credores e da venda de direitos em processo de insolvência que prossiga para liquidação nos termos do artigo 268.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE).