Não residentes-anexo G

Declarei as mais-valias mobiliárias referente a empresas portuguesas no anexo G e ao fazer a simulação deu-me imposto a pagar, o que não é correto.

Contactei a AT via linha de apoio e disseram-me que os resultados do simulador com anexos tipo E, F, G, J, etc.. não são fiaveis.
Para submeter e caso viesse com imposto a pagar fazer uma reclamação graciosa. Sobre a obrigatoriedade de declarar, pedir um esclarecimento via e-balcão, o que vou fazer (antes de submeter).

Inicialmente fiz uma simulação através do simulador da Deco (com anexos G e J). Depois, fui fazer a simulação no site das finanças apenas com anexo G (os dados do anexo J coloquei todos no G, pois li que era a única forma de termos uma ideia da simulação), uma vez que se colocarmos anexo J nas finanças não dá para simular.
As duas simulações apresentaram valores muito idênticos.
Experimenta fazer a simulação na Deco.

JATG escreveu:

Inicialmente fiz uma simulação através do simulador da Deco (com anexos G e J). Depois, fui fazer a simulação no site das finanças apenas com anexo G (os dados do anexo J coloquei todos no G, pois li que era a única forma de termos uma ideia da simulação), uma vez que se colocarmos anexo J nas finanças não dá para simular.
As duas simulações apresentaram valores muito idênticos.
Experimenta fazer a simulação na Deco.

Agradeço a sugestão mas a situação que eu refiro é diferente. Um não residente está isento de mais-valias mobiliárias (artigo 27º do EBF) desde que não tenha a residência fiscal num paraíso fiscal, o que acontece é que no simulador das finanças este não tem em conta a situação de não residente, assim calcula como se fosse residente. O simulador da DECO até pode ter isso em conta, mas quem decide se pago ou não é a AT. 😉
Se o programa de calculo da AT não tiver isso em conta terei que fazer uma reclamação graciosa e depois estou dependente da competência do funcionário que analisa o caso. 🙄

Alex escreveu:

o que acontece é que no simulador das finanças este não tem em conta a situação de não residente, assim calcula como se fosse residente. O simulador da DECO até pode ter isso em conta, mas quem decide se pago ou não é a AT. 😉

Verdade, mas o mesmo pode ser dito do simulador do portal das finanças. Não aceita todos os casos (ex: rendimentos de trabalho, capitais ou vendas de ativos no estrangeiro), não contempla no cálculo outros (ex: abatimento de prejuízo de anos anteriores), e tem bugs em alguns dos restantes (ex: venda de imóvel dividida entre elementos do casal). O seu resultado não é vinculativo. Terás de aguardar pela liquidação para saber se o processamento oficial foi bem feito. ❓

JRJordao escreveu:

O seu resultado não é vinculativo. Terás de aguardar pela liquidação para saber se o processamento oficial foi bem feito. ❓

Sim, mas 1º vou questionar a AT por escrito se tenho que declarar (até 30 de junho devo ter a resposta) se tiver é o que dizes, esperar pelo processamento.

Depois de andar a "cavar" sobre algumas temas em que tinha duvidas cheguei á conclusão que nos últimos 4 anos coloquei no anexo J transações que deviam estar no anexo G, inclusive este ano. Especificamente ativos estrangeiros negociados em corretoras portuguesas.
Como não tem impacto no imposto a pagar vou deixar ficar.

Alex escreveu:

Depois de andar a "cavar" sobre algumas temas em que tinha duvidas cheguei á conclusão que nos últimos 4 anos coloquei no anexo J transações que deviam estar no anexo G, inclusive este ano. Especificamente ativos estrangeiros negociados em corretoras portuguesas.
Como não tem impacto no imposto a pagar vou deixar ficar.

Isso, segundo umas fontes. Outras defendem que se escolhe o anexo em função do ativo ser nacional ou estrangeiro.
Ou referes-te a uma especificidade da tua situação de não-residente?

Isso é tão aleatório que a XTB, a operar via sucursal em Portugal, fornece um relatório sugerindo a declaração de ativos estrangeiros no anexo J, mas o seu pré-preenchimento aparece no anexo G com o NIF da XTB como entidade emitente ("entidade que emitiu os títulos alienados ou objeto da operação sujeita a imposto").

Tanto faz, a AT não quer saber.

JRJordao escreveu:

Isso é tão aleatório que a XTB, a operar via sucursal em Portugal, fornece um relatório sugerindo a declaração de ativos estrangeiros no anexo J, mas o seu pré-preenchimento aparece no anexo G com o NIF da XTB como entidade emitente ("entidade que emitiu os títulos alienados ou objeto da operação sujeita a imposto").

Tanto faz, a AT não quer saber.

É um pouco como o Invest, na declaração coloca o NIF da entidade emitente como se fosse para declarar no anexo G, mas depois indica o código G90 que só existe no anexo J 😆 E no anexo J não tem lá opção para colocar no NIF do emitente. Penso que seja um modelo único para fundos nacionais e estrangeiros, por isso aparece sempre o NIF do emitente.

JRJordao escreveu:

Alex escreveu:

Depois de andar a "cavar" sobre algumas temas em que tinha duvidas cheguei á conclusão que nos últimos 4 anos coloquei no anexo J transações que deviam estar no anexo G, inclusive este ano. Especificamente ativos estrangeiros negociados em corretoras portuguesas.
Como não tem impacto no imposto a pagar vou deixar ficar.

Isso, segundo umas fontes. Outras defendem que se escolhe o anexo em função do ativo ser nacional ou estrangeiro.
Ou referes-te a uma especificidade da tua situação de não-residente?

Isso é tão aleatório que a XTB, a operar via sucursal em Portugal, fornece um relatório sugerindo a declaração de ativos estrangeiros no anexo J, mas o seu pré-preenchimento aparece no anexo G com o NIF da XTB como entidade emitente ("entidade que emitiu os títulos alienados ou objeto da operação sujeita a imposto").

Tanto faz, a AT não quer saber.

Os não residentes não entregam anexo J 😉

Não sei se será aleatório, o Banco Carregosa faz o mesmo, identifica o que deve ir para o anexo J e as finanças na declaração pré-preenchida metem tudo no anexo G. Aliás, deixo a pergunta, alguém aqui do fórum que preenche o anexo J, alguma vez foi disponibilizado com dados pré-preenchidos?

Alex escreveu:

Não sei se será aleatório, o Banco Carregosa faz o mesmo, identifica o que deve ir para o anexo J e as finanças na declaração pré-preenchida metem tudo no anexo G. Aliás, deixo a pergunta, alguém aqui do fórum que preenche o anexo J, alguma vez veio com dados pré-preenchidos?

Por "aleatório", queria dizer que tanto faz para o resultado final. Não foi o termo mais apropriado.

Nunca vi pré-preenchimento em anexo J. Talvez haja de pensões.

Entretanto a declaração de IRS de não residente também já veio. E como eu suspeitava a AT fez vista grossa a ser não-residente e toma lá IRS para pagar.

A importância é baixa mas é aborrecido, não vou para tribunal por algumas dezenas de € mas vou fazer uma reclamação graciosa que suspeito que não vá dar em nada.

Deixo um caso semelhante em que o tribunal deu razão ao contribuinte, destaco este ponto:

6.50. Não obstante, no caso em análise, tendo em consideração a matéria alegada pelo Requerente, a Requerida entendeu em sede de procedimento gracioso que os rendimentos de mais-valias derivados da titularidade conjunto de conta bancária do Requerente com o seu pai, deverão ser sujeitos a tributação em Portugal na esfera do Requerente (50%), porquanto entendeu que o Requerente era residente em território nacional no ano 2013, desconsiderando como válida toda a prova apresentada pelo Requerente na Reclamação Graciosa.

https://caad.org.pt/tributario/decisoes ... =6&id=5599

A AT não informa nem corrige erros que prejudicam o contribuinte. Neste caso o pai já tinha pago IRS sobre a totalidade das mais valias e mesmo assim queria cobrar sobre 50% que alegadamente diziam que pertenciam ao filho.

Já veio a resposta da AT (não sei se deve rir ou chorar)...
A pergunta foi sendo não residente fiscal em Portugal e não tendo residência num paraíso fiscal e como tal isento de mais valias mobiliarias
(ações e afins) se mesmo assim tinha que declarar as transações (vendas) de ativos.
Resposta: como já tinha entregue o IRS já não era necessário responder. 😮

Voltei à carga, referindo que só queira saber se tinha declarar as transações e a resposta seria sim ou não.
Nova resposta hoje: Como não residente fiscal em Portugal e não vivendo num paraíso fiscal estava isento de pagar mais valias em Portugal de transações mobiliárias.

Bolas! Isso já sei, meti novamente a questão, sou obrigado a declarar, sim ou não?

Que tristeza.

Mais valia ter lá uns robots IA a atender, ficariam mais baratos e rápidos. Uns anos atrás passei pelo mesmo numa questão do IMI, em que a resposta foi 5 vezes.... já pagou não necessita de se preocupar. Após perguntar por 5 vezes a mesma questão, não responderam, e como não se identificam, tive de desistir, porque senão avançava para reclamação direta no "excelente funcionário" que me atendeu. Gostam do caos para reinar.

Finalmente veio a resposta à questão:

[A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.

Uma vez que é não residente, não tem que ser cá declaradas.
Dado que foram declaradas e consideradas na liquidação, deverá apresentar reclamação graciosa, através do portal das Finanças.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira

Só como ainda está dentro do prazo vou entregar uma declaração de substituição. Dá menos trabalho do que uma reclamação graciosa.