Estamos a falar em "taxa fixa", mas na realidade os CA não o são, certo? É uma taxa indexada à Euribor 3m.
Em seguros de capitalização e PPR há juros/rendimentos capitalizados mensalmente ou anualmente. Nunca percebi porque os CA com capitalizações trimestrais são tratados de outra forma. Se calhar é simplesmente porque foram definidos assim, com capitalização de juros líquidos e como são sujeitos a retenção trimestral aplica-se a taxa de 28%. 😕
Sim, de facto. Daí o exemplo que dei para "taxa fixa" ter sido o de um depósito a prazo.
De qualquer modo, eu não interpretei o "taxa fixa" que o Virtua referiu como oposição a taxa variável ou indexada. Interpretei como referência a produtos com determinada taxa de remuneração (juros), por oposição a produtos que sofrem eles mesmos valorizações ou desvalorizações (mais ou menos valias). Mas posso ter interpretado mal.
De qualquer maneira, na minha opinião, os seguros de capitalização e PPR cabem diretamente no âmbito do artigo 5.º, n.º 3, do CIRS (sem necessidade do artigo 20-A do EBF). Parece-me que os CA's já não podem ser contemplados nessa norma, daí a distinção do regime de tributação.