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PPR em forma de fundo no IRS

Iniciado por JRJordao · 12 de abril de 2023 12 respostas 2 601 visitas

#1
Viva,

Nos guias fiscais há secções sobre fundos de investimento e sobre PPRs. Quando um produto é ambos, está sujeito a que regras? 🙂

Um PPR em forma de fundo pode ser utilizado na declaração de IRS como um fundo de investimento nacional, declarando-se no anexo G as vendas de UPs com a respetiva mais- ou menos-valia em opção de englobamento? Quem tenha resgatado um desses PPRs com prejuízo poderia vender UPs de um outro fundo (não PPR) com lucro e abater um ao outro?

E qual o impacto das aplicações no PPR terem sido declaradas para obtenção de benefício fiscal? Sem obtenção de benefício o fundo PPR "transforma-se" num fundo de investimento normal do ponto de vista fiscal, com benefício obtido passa a ter um tratamento diferenciado?
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#2
Não tendo a certeza de tudo o que perguntas, se não declarares o PPR para benefício de dedução fiscal, podes vender a qualquer altura sem penalização (por parte da AT, tens que ver se existe comissão de resgate antecipado do próprio produto), sendo que tens à mesma a redução de "taxa liberatória": 21,5% até aos 5 anos, 17,2% entre 5 e 8 anos e 8% após os 8 anos.
#3
JRJordao escreveu:
Nos guias fiscais há secções sobre fundos de investimento e sobre PPRs. Quando um produto é ambos, está sujeito a que regras? 🙂
PPR. Basicamente são os que estão mais na moda aqui entre o pessoal dos investimentos, sejam os do Invest, o Stoik ou o da casa de investimentos.
JRJordao escreveu:
E qual o impacto das aplicações no PPR terem sido declaradas para obtenção de benefício fiscal?
Ficas com o dinheiro "preso" até aos 65 ou usas para levantamentos "legais" como de qualquer outro PPR, caso de desemprego de longa duração, pagamento de CH etc etc
JRJordao escreveu:
Sem obtenção de benefício o fundo PPR "transforma-se" num fundo de investimento normal do ponto de vista fiscal?
Não. Tens várias vantagens mesmo não pedido o benefício fiscal inicial. Beneficia de vantagens fiscais nos resgates com 5 anos mais um dia e oito anos mais um dia. Mesmo que seja menos de 5 anos a taxa liberatória é inferior.
"Antes do 5.º ano

Caso o reembolso ocorra antes do 5.º ano de vigência do contrato, a taxa liberatória de 21,5% incide sobre a totalidade dos rendimentos.

Quando o reembolso ocorre após o 5.º ano e antes do 8.º ano de vigência do contrato, a taxa liberatória de 21,5% incide sobre 4/5 (80%) dos rendimentos. Ou seja, 1/5 (20%) dos rendimentos fica excluído de tributação. Na prática, é como se a totalidade dos rendimentos fosse tributada a uma taxa liberatória de 17,2%.

É necessário, porém, que o valor das entregas na primeira metade da vigência do contrato corresponda pelo menos a 35% da totalidade das mesmas. Caso contrário, a taxa liberatória aplica-se à totalidade dos rendimentos.
Após o 8.º ano

Se o reembolso acontecer depois do 8º ano de vigência do contrato, a taxa liberatória de 21,5% incide sobre 2/5 (40%) dos rendimentos. Ou seja, 3/5 (60%) dos rendimentos ficam excluídos de tributação. Na prática, é como se a totalidade dos rendimentos fosse tributada a uma taxa liberatória de 8,6%.

É necessário, porém, que o valor das entregas na primeira metade da vigência do contrato corresponda pelo menos a 35% da totalidade das mesmas. Caso contrário, a taxa liberatória aplica-se à totalidade dos rendimentos."
Fonte: https://www.montepio.org/ei/apreciar/ir ... -declarar/
JRJordao escreveu:
declarando-se no anexo G as vendas de UPs com a respetiva mais- ou menos-valia em opção de englobamento?
Por acaso não sei isso. Se se pode abater perdas a fundos/ETFs normais
"We are drowning in information, while starving for wisdom."
#4
Obrigado pelas respostas.

Esta questão foi levantada noutro espaço por pessoas que estão a fazer resgates-IAS sobre fundos PPR atualmente desvalorizados. Como são igualmente detentores de fundos de investimento "normais", colocou-se a hipótese de venderem algumas UPs de forma a obter o mesmo montante de mais-valias que o de menos-valias dos resgates-IAS, e assim rentabilizarem o prejuízo. 😉

No fundo a questão acaba por ser se o tratamento privilegiado dos PPR, nomeadamente a nível da inferior retenção, os impede de serem declarados no anexo G como fundos de investimento.
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#5
JRJordao escreveu:
No fundo a questão acaba por ser se o tratamento privilegiado dos PPR, nomeadamente a nível da inferior retenção, os impede de serem declarados no anexo G como fundos de investimento.
Vou confirmar. Amanhã já te digo algo!!
"We are drowning in information, while starving for wisdom."
#6
JRJordao escreveu:
Obrigado pelas respostas.

Esta questão foi levantada noutro espaço por pessoas que estão a fazer resgates-IAS sobre fundos PPR atualmente desvalorizados. Como são igualmente detentores de fundos de investimento "normais", colocou-se a hipótese de venderem algumas UPs de forma a obter o mesmo montante de mais-valias que o de menos-valias dos resgates-IAS, e assim rentabilizarem o prejuízo. 😉

No fundo a questão acaba por ser se o tratamento privilegiado dos PPR, nomeadamente a nível da inferior retenção, os impede de serem declarados no anexo G como fundos de investimento.
Assumo que para estarem a fazer resgates-IAS é porque usufruiram dos beneficios no IRS. Estas coisas só mesmo vendo com fiscalistas mas o que me estão a dizer é que dessa forma muito possivelmente não podem abater prejuízos. Possívelmente só daria se não tivessem usufruido das vantagens no IRS.

Mas como disse nem me costumo meter nestas cenas e a pessoa(s) precisa de informação mais assertiva, mesmo não sendo vinculativa. O que é que a AT directa diz? (ou lá como se chama o chat da AT)

Editado 13 de abril de 2023, 15:08

"We are drowning in information, while starving for wisdom."
#7
Virtua escreveu:
Mas como disse nem me cstumo meter nestas cenas e a pessoa(s) precisa de informação mais acertiva, mesmo não sendo vinculativa. O que é que a AT directa diz? (ou lá como se chama o chat da AT)
e-balcão 🙂
Ainda não disse nada, porque os interessados diretos (onde não me incluo) não lhe perguntaram. Sabes que dá menos trabalho perguntar num fórum 😉

Obrigado pelo tempo dispendido e esclarecimentos prestados.
[] [] [] []
#8
Não sei se está lá a explicação mas eu tenho um guia fiscal só de 525 páginas da ordem dos contabilistas lol, lá explica tudinho, posso partilhar por 10€ para o fórum 😆 😆 😆
"O risco vem de não saber o que se está a fazer" - Warren Buffett Não enviem mensagens privadas, exponham as dúvidas com a comunidade!
#9
D@emoon escreveu:
Não sei se está lá a explicação mas eu tenho um guia fiscal só de 525 páginas da ordem dos contabilistas lol, lá explica tudinho, posso partilhar por 10€ para o fórum 😆 😆 😆
É isto OCC Coleção Essencial 2023?
#10
00ba escreveu:
D@emoon escreveu:
Não sei se está lá a explicação mas eu tenho um guia fiscal só de 525 páginas da ordem dos contabilistas lol, lá explica tudinho, posso partilhar por 10€ para o fórum 😆 😆 😆
É isto OCC Coleção Essencial 2023?
784 páginas! 😲
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#11
00ba escreveu:
D@emoon escreveu:
Não sei se está lá a explicação mas eu tenho um guia fiscal só de 525 páginas da ordem dos contabilistas lol, lá explica tudinho, posso partilhar por 10€ para o fórum 😆 😆 😆
É isto OCC Coleção Essencial 2023?
Yes 😆 mas o meu tem 525 lol, não sei onde está a diferença mas sim é isso.
"O risco vem de não saber o que se está a fazer" - Warren Buffett Não enviem mensagens privadas, exponham as dúvidas com a comunidade!
#12
JRJordao escreveu:

e-balcão 🙂
Ainda não disse nada, porque os interessados diretos (onde não me incluo) não lhe perguntaram. Sabes que dá menos trabalho perguntar num fórum 😉

Obrigado pelo tempo dispendido e esclarecimentos prestados.
Já tiveste alguma resposta?
#13
pge escreveu:
JRJordao escreveu:

e-balcão 🙂
Ainda não disse nada, porque os interessados diretos (onde não me incluo) não lhe perguntaram. Sabes que dá menos trabalho perguntar num fórum 😉

Obrigado pelo tempo dispendido e esclarecimentos prestados.
Já tiveste alguma resposta?
Não era eu o interessado (estava apenas a tentar ajudar) e não voltei a ouvir dos interessados. Ter que arregaçar as mangas e tomar iniciativa é um grande filtro.

Pessoalmente, partilho a opinião em como os PPR que tenham sido declarados para dedução não possam acumulativamente ser declarados como fundo de investimento vendido.
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