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Como declarar os dividendos no IRS?

Iniciado por paulsky · 6 de maio de 2023 17 respostas 17 370 visitas

#1
Pelo que percebi se a corretora, for no estrangeiro (exemplo: Degiro) terei de preencher o anexo J.

Mas se a corretora for em Portugal (exemplo: Banco Invest) fica logo retido automaticamente e nao irei precisar de declarar?! Isto esta correcto?
#2
Mas se a corretora for em Portugal (exemplo: Banco Invest) fica logo retido automaticamente e nao irei precisar de declarar?! Isto esta correcto?
Não. Tens sempre de declarar!
"We are drowning in information, while starving for wisdom."
#3
Dividendos têm retenção de IRS á taxa liberatória, logo não têm de declarar.

Consultar o guia fiscal BiG/Deloitte da página de fundos de investimento:

. Os dividendos devem ser reportados na Declaração de IRS? Em que
anexo?

Os dividendos devidos ou colocados à disposição pelo Banco estão sujeitos a retenção na fonte à taxa liberatória de 28%. Assim, nestes casos, não existe obrigação de reporte destes rendimentos na declaração de IRS, salvo em caso de opção pelo englobamento, situação em que os dividendos deverão ser reportados da seguinte forma:

• Ações nacionais - Anexo E:

 Quadro 4B – Rendimentos sujeitos a taxas liberatórias
 Código E10 – Lucros, reservas e adiantamento por conta
de lucros, valores distribuídos a associados na amortização
de partes sociais sem redução de capital, rendimentos
auferidos por associados.8;

• Ações estrangeiras - Anexo J:

 Quadro 8A – Rendimentos de Capitais (Categoria E):
 Código E10 – Dividendos ou lucros com retenção em
Portugal;
 Código E11 – Dividendos ou lucros sem retenção em
Portugal.
 Identificar o código do país da fonte;
 Quadro 8B - Escolher “SIM” ou “NÃO” em relação à opção pelo
englobamento (ver Questão 27 “Questões práticas: em que
consiste o englobamento?”)
"O risco vem de não saber o que se está a fazer" - Warren Buffett Não enviem mensagens privadas, exponham as dúvidas com a comunidade!
#4
Pelo vistos tb há discussão aqui: viewtopic.php?t=200&start=15
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#6
Pelo vistos tb há discussão aqui: viewtopic.php?t=200&start=15
é o mesmo processo declarar dividendos ou declarar venda de ETFs?
Dividendos são rendimentos de capitais, vendas de activos são mais/menos valias, não é igual.

Como costumo dizer, há muitos guias fiscais por onde podem tirar ideias, se ainda houver dúvidas contabilista lol
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#7
Pelo vistos tb há discussão aqui: viewtopic.php?t=200&start=15
é o mesmo processo declarar dividendos ou declarar venda de ETFs?
Tens razão. Li na diagonal e pareceu-me o mesmo assunto. Por acaso uma FAQ sobre cenas de como declarar no IRS era algo porreiro. Vou ver se convenço uma pessoa a fazer isso 😉

Não te posso ajudar sobre a tua questão especifica porque não tenho nada que pague dividendos.
"We are drowning in information, while starving for wisdom."
#8
sobre esta questão do dividendos de empresas internacionais recebidos na Degiro, este ano na Nota de liquidação não me aparece o credito de imposto por dupla tributação internacional como tinha feito no ano anterior.
Resumindo sem este credito paguei mais de 50% de impostos sobre os dividendos de empresas de alguns paises (Retido na fonte pela empresa pagadora + Imposto pago em Portugal).
Mudou alguma coisa do Ano passado para este ano para não terem feito o credito ou terá sido erro ? Preenchi o Anexo J na questão dos dividendos indicando o Pais e o Imposto retido aquando do pagamento de acordo com o relatório da Degiro.
#9
sobre esta questão do dividendos de empresas internacionais recebidos na Degiro, este ano na Nota de liquidação não me aparece o credito de imposto por dupla tributação internacional como tinha feito no ano anterior.
Resumindo sem este credito paguei mais de 50% de impostos sobre os dividendos de empresas de alguns paises (Retido na fonte pela empresa pagadora + Imposto pago em Portugal).
Mudou alguma coisa do Ano passado para este ano para não terem feito o credito ou terá sido erro ? Preenchi o Anexo J na questão dos dividendos indicando o Pais e o Imposto retido aquando do pagamento de acordo com o relatório da Degiro.
Confirmo, também me apercebi desta diferença face à nota de liquidação do ano transato. Contactei a AT pelo e-balcão, e a resposta foi: "Dado que não foi exercida a opção pelo englobamento, foi aplicada a tributação autónoma aos rendimentos". Lendo o artigo 81º do CIRS, não consigo extrair a mesma informação. Alguém consegue dar umas luzes sobre o tema?
#10
Uma actualização: aconteceu-me o mesmo, apesar de já ter recebido reembolso, ontem recebi o seguinte email da AT:

Da análise à liquidação da sua declaração de IRS identificada com o n.º XXXXXXX, do ano de 2022, informa-se que o resultado dessa liquidação não estava correto, uma vez que a dedução para eliminação da dupla tributação jurídica internacional a que tem direito, quando estão em causa rendimentos da categoria E (Capitais), não foi corretamente considerada, nos termos do art.º 81.º do Código do IRS.
Assim, lamentando o lapso cometido, informa-se que a Autoridade Tributária e Aduaneira irá proceder à correção do erro identificado e à emissão de nova liquidação de imposto, da qual irá ser notificado nos termos gerais.
#11
Já actualizaram a minha nota de liquidação com a introdução da dedução pela dupla tributação. A diferença é de 15 EUR. Ainda não me depositaram estes 15 EUR na conta.
#12
Dividendos têm retenção de IRS á taxa liberatória, logo não têm de declarar.

Consultar o guia fiscal BiG/Deloitte da página de fundos de investimento:

. Os dividendos devem ser reportados na Declaração de IRS? Em que
anexo?

Os dividendos devidos ou colocados à disposição pelo Banco estão sujeitos a retenção na fonte à taxa liberatória de 28%. Assim, nestes casos, não existe obrigação de reporte destes rendimentos na declaração de IRS, salvo em caso de opção pelo englobamento, situação em que os dividendos deverão ser reportados da seguinte forma:

• Ações nacionais - Anexo E:

 Quadro 4B – Rendimentos sujeitos a taxas liberatórias
 Código E10 – Lucros, reservas e adiantamento por conta
de lucros, valores distribuídos a associados na amortização
de partes sociais sem redução de capital, rendimentos
auferidos por associados.8;

• Ações estrangeiras - Anexo J:

 Quadro 8A – Rendimentos de Capitais (Categoria E):
 Código E10 – Dividendos ou lucros com retenção em
Portugal;
 Código E11 – Dividendos ou lucros sem retenção em
Portugal.
 Identificar o código do país da fonte;
 Quadro 8B - Escolher “SIM” ou “NÃO” em relação à opção pelo
englobamento (ver Questão 27 “Questões práticas: em que
consiste o englobamento?”)
Então dividendos de ações, recebidos através da corretora DeGiro (sede no estrangeiro), não é preciso declarar a menos que se queira englobar?
#13
Então dividendos de ações, recebidos através da corretora DeGiro (sede no estrangeiro), não é preciso declarar a menos que se queira englobar?
Versão curta

Se os dividendos foram sujeitos a 28% retenção, só se declara para englobar. Caso contrário, declara-se seja para englobar ou não.

Versão longa (Proteste)
Os dividendos distribuídos pelas empresas nacionais estão sujeitos a uma taxa de 28 por cento. A entidade que paga os dividendos retém, no ato do pagamento, o valor correspondente à aplicação dessa taxa, que depois entrega diretamente ao Estado. O investidor não é obrigado a declarar os dividendos recebidos.

No caso de receber dividendos de ações cotadas no estrangeiro, através de um intermediário financeiro nacional, os dividendos estão sujeitos, no país onde foram pagos, à retenção na fonte de acordo com as taxas em vigor nesse país. Será também retido, em Portugal, imposto à taxa de 28 por cento. O investidor não é obrigado a declarar os dividendos recebidos.

Se o seu banco ou corretora não estiver sediado em Portugal tem de declarar os rendimentos ao Fisco. Terá de preencher o anexo J (referente a rendimentos obtidos no exterior) da declaração de rendimentos, no qual indicará o montante total dos dividendos recebidos no exterior, bem como o valor do imposto que lhe foi retido no país de origem.

Contudo, se a ação for nacional é possível que o intermediário, ainda que sedeado no estrangeiro, já tenha aplicado a retenção sobre os dividendos de ações portuguesas. Neste caso, não terá obrigatoriedade em declarar. Confirme sempre consultando a declaração emitida pela corretora.
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#14
Olá! No caso dos juros da wise, retidos na a Bélgica, devemos declarar no IRS, mas podemos não englobar nos restantes rendimentos? Ou seja, o declarar não implica ter de englobar?
#15
Olá! No caso dos juros da wise, retidos na a Bélgica, devemos declarar no IRS, mas podemos não englobar nos restantes rendimentos? Ou seja, o declarar não implica ter de englobar?
O englobamento, de todos os juros + dividendos nacionais e estrangeiros, é opcional.
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#16
no quadro 8.A da declaração de dividendos
para o caso da operadora degiro, o pais do agente pagador é sempre a holanda/paises baixos ?
pais fonte (3 coluna) é o pais da acção por exemplo Nos é pt só que não existe opção de colocar pt
mas no pais do agente pagador já podemos colocar 620 pt
como preencheram ? é ao contrário
pais fonte - países baixos e cofigo do agente pagador o do pais da acção ?
#17
no quadro 8.A da declaração de dividendos
para o caso da operadora degiro, o pais do agente pagador é sempre a holanda/paises baixos ?
pais fonte (3 coluna) é o pais da acção por exemplo Nos é pt só que não existe opção de colocar pt
mas no pais do agente pagador já podemos colocar 620 pt
como preencheram ? é ao contrário
pais fonte - países baixos e cofigo do agente pagador o do pais da acção ?
As colunas "País do agente pagador Diretiva da poupança 2003/48/CE" não se preenchem para rendimentos atuais, a diretiva foi revogada há bastantes anos. Habitua-te a experimentar preencher e validar, aprende-se um bocado assim.

Na minha opinião, os dividendos nacionais já sujeitos a retenção >= 28% não declaras, exceto para englobares a categoria E, caso em que utilizas o anexo E quadro 4B. [Degiro: Como declarar dividendos de empresas portuguesas]
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#18
Comentário com resumo bastante completo sobre a tributação de dividendos, nacionais e de vários países estrangeiros, num banco nacional.
https://www.reddit.com/r/literaciafinan ... t/ox9ajwl/

Parece ser devolvido apenas o excesso retido no estrangeiro acima da % definida na convenção para evitar a dupla tributação (se algum). Acabando por suportar 28% + essa % da convenção.

Edit: Publicou depois um post Tributação de dividendos - Banco nacional
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