PPR sem penalização

RuiM escreveu:

E do ponto de vista fiscal, estes levantamentos terão de ser inseridos na declaração de IRS, nos anexos do PPR? Não consegui confirmar, mas faz sentido que assim seja. Concordam ?

No caso de fundos, penso que sim devido às mais (ou menos) valias.

No caso de seguros, não pois já se paga taxa liberatória sobre os rendimentos. Só se quiseres englobar os rendimentos de capital (juros, dividendos).

Esta é uma forma fácil de obter os 400€ de IRS que pretendo aproveitar.

Alguém sugere um PPR sem custos de subscrição e resgate, com baixas comissões e preferivelmente pouco volátil? Estava mais virado para algo de Obrigações, mas com as taxas de juro a subir nem sei...
O Objetivo será logo levantar os 2.000€ nos primeiros meses de 2023.

Sixty Degrees.
PPR VIntage.

Pessoal só para eu ver isto bem esclarecido 🙂

No meu caso, subscrevo um fundo PPR até ao final do ano no valor de 1.750€.
Durante uns 4 meses de 2023, vou levantando todo os meses cerca de 400€ até liquidar o PPR.
Este capital não é necessariamente obrigatório utilizar para amortizar CH, uso para o que quiser.
Na declaração de IRS coloco a subscrição e recebo mais 350€ no reembolso do IRS.

Está tudo certo o que falei?

A imagem não é minha, mas atenção à interpretaçao que a AT tem... supostamente só é aplicavel a capitais com mais de 5 anos

ptigas escreveu:

A imagem não é minha, mas atenção à interpretaçao que a AT tem... supostamente só é aplicavel a capitais com mais de 5 anos

Obrigado pela partilha @ptigas.

De qualquer modo, na minha opinião (vale o que vale), esse esclarecimento da AT está errado. Pelo que me parece, isso é resposta a uma questão colocada via e-balcão e, por isso, tem que ser entendida "com uma pitada de sal".

O que eles dizem na resposta está incorreto porque o requisito dos 5 anos exigido pelo n.º 2 do artigo 4.º do DL 155/2002 (com base no qual baseiam a resposta) refere-se expressamente aos casos de levantamento ao abrigo das alíneas a), e), f) e g) do n.º 1. A saber:
a) Reforma por velhice do participante;
e) A partir dos 60 anos de idade do participante;
f) Frequência ou ingresso do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar em curso do ensino profissional ou do ensino superior, quando geradores de despesas no ano respetivo;
g) Utilização para pagamento de prestações de contratos de crédito garantidos por hipoteca sobre imóvel destinado a habitação própria e permanente do participante.

Ora, este resgate excecional não é feito ao abrigo dessas alíneas, antes sendo feito ao abrigo do artigo 6.º da Lei n.º 19/2022.

Pelo que sei, a dúvida que existe neste momento relativamente à exigência dos 5 anos ou não, tem a ver com o artigo 21.º do EBF, mais concretamente com o n.º 4.
Esta norma determina o seguinte: "A fruição do benefício previsto no n.º 2 fica sem efeito, devendo as importâncias deduzidas, majoradas em 10 %, por cada ano ou fracção, decorrido desde aquele em que foi exercido o direito à dedução, ser acrescidas à colecta do IRS do ano da verificação dos factos, se aos participantes for atribuído qualquer rendimento ou for concedido o reembolso dos certificados, salvo em caso de morte do subscritor ou quando tenham decorrido, pelo menos, cinco anos a contar da respectiva entrega e ocorra qualquer uma das situações definidas na lei".

É aqui que reside a dúvida.

Imagino que, provavelmente, a AT irá entretanto emitir um esclarecimento a propósito desta situação.

Esta foi a resposta do BB à minha dúvida:

"Foi publicada a Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro, que estabelece um regime excecional de resgate de PPR.

De acordo com o disposto no art. 6.º, n.º 1 da referida Lei, e sem prejuízo do disposto nos n.ºs 1 a 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, os participantes dos PPR podem, até 31 de dezembro de 2023, pedir o reembolso do valor dos mesmos, sem penalização, até ao limite mensal do IAS (Indexante de Apoios Sociais). Não é assim necessário cumprir a limitação dos 5 anos para o reembolso, prevista no nº 2 do artº 4º do DL 158/2002.

Em 2022, o valor a ser resgatado (valor da unidade de participação à data do pedido de resgate) pode ir até ao limite mensal de €443,20 (valor do Indexante de Apoios Sociais para o ano 2022).

Os Fundos de Pensões não estão abrangidos neste regime".

Penso que não seja claro que uma pessoa não tenha que devolver os benefícios fiscais (neste caso sem a penalização de 10% habitualmente associada).

O problema nas respostas dos bancos e seguradoras e etc é sempre o mesmo, não são eles que ficam com a AT à perna em caso de se enganarem no esclarecimento.

A atitude mais prudente é mesmo esperar por um possível esclarecimento por parte da AT.
Parece haver pressão suficiente para tal acontecer.

andre611 escreveu:

O problema nas respostas dos bancos e seguradoras e etc é sempre o mesmo, não são eles que ficam com a AT à perna em caso de se enganarem no esclarecimento.

A atitude mais prudente é mesmo esperar por um possível esclarecimento por parte da AT.
Parece haver pressão suficiente para tal acontecer.

Sem dúvida, até porque há mesmo bancos, o BB por exemplo, que dizem sempre neste tipo de questões que não fazem consultoria fiscal, que os clientes é que devem contactar as entidades/contabilistas.

Parece-me que antes de 5 anos, há que devolver o benefício fiscal

Let the games begin.

Aposto na AT 😀

Hoje no jornal Eco vem este artigo:
https://eco.sapo.pt/2022/11/02/novo-reg ... -clientes/

Já em 2020/2021 houve uma medida em que os mais afetados pelo covid podiam resgatar até ao IAS por mês, sem ter que devolver o benefício obtido em IRS nem esperar 5 anos. Parece-me o mais lógico que esta nova medida seja um "copy-paste" da anterior, agora abrangendo todos os subscritores.

Mas também acredito/espero que em breve a AT publique um guia ou faq.

Entretanto, recebi hoje na conta o primeiro resgate, da Lusitânia Vida, sem quaisquer custos.

JRJordao escreveu:

Já em 2020/2021 houve uma medida em que os mais afetados pelo covid podiam resgatar até ao IAS por mês, sem ter que devolver o benefício obtido em IRS nem esperar 5 anos. Parece-me o mais lógico que esta nova medida seja um "copy-paste" da anterior, agora abrangendo todos os subscritores.

Mas também acredito/espero que em breve a AT publique um guia ou faq.

Entretanto, recebi hoje na conta o primeiro resgate, da Lusitânia Vida, sem quaisquer custos.

Estava positivo o PPR?

É um PPR em formato seguro de capitalização acho eu. É tipo DP 😉

Não tenho a certeza é sobre os 5 anos 😐

Futsal78 escreveu:

Estava positivo o PPR?

É um seguro 😉

Se existir de facto a possibilidade de fazer um PPR, declara-lo, usufruir do beneficio e depois retirar sem ter de devolver acho ótimo e se assim for vou fazer um PPR lol, agora ainda não percebi bem a vantagem de retirarem das nossas poupanças para abater no CH, principalmente quem tem fundos PPR que secalhar até estão negativos e vão assumir uma perda...ainda não percebi bem a vantagem...

Virtua escreveu:

Não tenho a certeza é sobre os 5 anos 😐

Faz falta um esclarecimento oficial. Já há artigos e pareceres para todos os gostos.

D@vid escreveu:

Se existir de facto a possibilidade de fazer um PPR, declara-lo, usufruir do beneficio e depois retirar sem ter de devolver acho ótimo e se assim for vou fazer um PPR lol, agora ainda não percebi bem a vantagem de retirarem das nossas poupanças para abater no CH, principalmente quem tem fundos PPR que secalhar até estão negativos e vão assumir uma perda...ainda não percebi bem a vantagem...

No meu caso interessa porque tenho um seguro, que tem rendido pouquíssimo, e só contava ter acesso aos fundos aos 60 anos. Prefiro sacá-los agora e aplicar em algo que dê mais e não prenda tanto o capital.

Na medida anterior, apenas abrangiam contratos (não sei quanto a entregas) anteriores à publicação da medida. Parece-me uma restrição bem mais lógica. Mas no novo texto nem isso mencionam. O "escritor" estava com pressa, parece-me.