Novo pacote habitacional: Construir Portugal

[Alex]

Não sei se têm estado atentos às noticias, mas se for para a frente a redução de IRS ou mesmo isenção para os senhorios, é uma excelente noticia para quem aluga casas.

Inquilinos poupam €200 no IRS, senhorios ganham cinco vezes mais (pelo menos)

Incentivos fiscais que o Governo quer lançar para debelar o problema no mercado da habitação são incomparavelmente mais generosos para senhorios do que para inquilinos. Governo diz que apresentará propostas concretas “nas próximas semanas”, podendo resvalar para lá da apresentação do Orçamento do Estado

O“plano de choque” do Governo para enfrentar a crise do mercado da habitação ainda não é conhecido em detalhe, mas permite já perceber que, caso as medidas avancem nos termos gerais em que foram anunciadas, os incentivos fiscais serão incomparavelmente mais generosos para senhorios do que para os inquilinos.

Uma das medidas anunciadas por Luís Montenegro passa pela redução do IRS para senhorios e inquilinos. Os inquilinos poderão continuar a deduzir à coleta 15% das rendas, mas o limiar máximo sobe dos atuais €700 para €900, independentemente do valor da renda. Os senhorios verão a taxa autónoma baixar de 25% para 10% em todos os contratos até €2300 mensais.

O Governo ainda não esclareceu como é que estes benefícios fiscais se conjugam com outros já em vigor e o Ministério das Infraestruturas e Habitação também não clarificou se a redução de IRS aos senhorios se aplica apenas aos novos contratos ou também aos já existentes, mas, a partir do pouco que é público, há tendências que podem perceber-se.

Um casal em que ambos ganhem o salário médio (€1550), com uma renda ao valor mediano dos novos contratos realizados no início de 2025, poderá poupar mais €200 no IRS em termos anuais, segundo simulações feitas pela consultora Ilya para o Expresso. O senhorio que cobra a renda de €640, caso esteja no regime geral, poderá poupar quase o sêxtuplo dos inquilinos.

Outro exemplo, agora com a família que o Governo classificou como de “classe média” (salário dos dois de €5750), com uma “renda moderada” de €2300: esta família também poupará €200, no máximo. Já o senhorio terá um alívio fiscal 20,7 vezes superior ao do inquilino.

O grande alívio fiscal é extensível às sociedades, que só pagarão IRC sobre 50% das rendas, e, segundo o Executivo, é uma forma de trazer 300 mil casas para o mercado de arrendamento, 45 mil já nos próximos dois anos, segundo as metas do ministro Miguel Pinto Luz.

Para já, há várias pontas soltas. Não se percebe se o Governo acaba com o regime do Mais Habitação, que baixa a taxa de 25% para 15%, 10% ou 5% caso os contratos tenham uma duração mínima de cinco, 10 ou 20 anos, nem se os senhorios poderão migrar para o novo modelo caso lhes seja mais favorável. Outra dúvida por esclarecer prende-se com os contratos de renda acessível, que permitem aos senhorios arrendar a casa às autarquias e ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), ficando isentos de IRS e de IMI. O Governo diz que o regime é para acabar, deixando no ar a dúvida sobre o que acontecerá aos contratos que preveem renovações automáticas. Miguel Pinto Luz também diz que quem praticar rendas pelo menos 20% abaixo do valor mediano de cada concelho manterá a isenção de IRS, mas não adianta em que momento é aferido o valor mediano e quando é atribuído o benefício fiscal. O gabinete do ministro remete esclarecimentos para a legislação a apresentar “nas próximas semanas”, o que poderá atirar os medidas para depois da apresentação do Orçamento do Estado.

Para Luís Nascimento, da Ilya, “€900 é um benefício desproporcio­nalmente baixo para o problema” da habitação. Porque a lei já previa que o teto à dedução dos inquilinos subisse em 2026 para €750 (pelo que, na prática, a subida efetiva é de €150), porque se um contribuinte tiver muitas despesas de saúde ou educação pode não conseguir aproveitar a dedução das rendas e ainda porque “não é com mais €150 ou €200 por ano que se resolve o problema”. “É precisa uma solução com impacto verdadeiro na vida das pessoas”, argumenta o fiscalista. Além disso, dentro da mesma lei “não pode haver medidas supersimplificadoras”, como a que estabelece a renda moderada nos €2300, a conviver com “medidas supercomplicadas”, como a que estabelece um IRS a 0%, que vai fazer depender um benefício fiscal da agilidade e troca de informações entre várias entidades públicas. O mais certo é que as medidas venham a ser revistas durante a passagem pelo Parlamento, porque “nem uma nem outra correspondem a um desígnio de justiça”.

simulações:

€640 de renda para uma família de classe média em Portugal (cada membro do casal a ganhar €1550) poderão traduzir-se, à luz das medidas propostas pelo Governo, numa poupança anual de €200 no IRS. O senhorio pagará €768, menos €1152 no IRS do que até aqui. A poupança dos senhorio s é 5,76 vezes a dos inquilinos

€1270de renda (valor mediano no primeiro trimestre em Lisboa) para uma família com rendimento médio na capital (cada membro do casal a ganhar €1800) irão traduzir-se numa poupança no IRS de €200 com as novas regras. Um senhorio que pratique esta renda pagará menos €2286. A poupança do senhorio é 11 vezes a dos inquilinos

€2300 de renda para uma família com um rendimento de €5750 (o que o Governo considera classe média e renda “moderada”) traduzir-se-ão numa poupança de €200 no IRS anual. O senhorio, que até aqui pagaria €6900 de IRS, passará a ter um desconto de €4140. O Estado concede-lhe um benefício fiscal que é 20,7 vezes o dos inquilinos

https://expresso.pt/economia/economia_i ... --14e13f4b

[D@emoon]

Não sei se têm estado atentos às noticias, mas se for para a frente a redução de IRS ou mesmo isenção para os senhorios, é uma excelente noticia para quem aluga casas.

Inquilinos poupam €200 no IRS, senhorios ganham cinco vezes mais (pelo menos)

Incentivos fiscais que o Governo quer lançar para debelar o problema no mercado da habitação são incomparavelmente mais generosos para senhorios do que para inquilinos. Governo diz que apresentará propostas concretas “nas próximas semanas”, podendo resvalar para lá da apresentação do Orçamento do Estado

O“plano de choque” do Governo para enfrentar a crise do mercado da habitação ainda não é conhecido em detalhe, mas permite já perceber que, caso as medidas avancem nos termos gerais em que foram anunciadas, os incentivos fiscais serão incomparavelmente mais generosos para senhorios do que para os inquilinos.

Uma das medidas anunciadas por Luís Montenegro passa pela redução do IRS para senhorios e inquilinos. Os inquilinos poderão continuar a deduzir à coleta 15% das rendas, mas o limiar máximo sobe dos atuais €700 para €900, independentemente do valor da renda. Os senhorios verão a taxa autónoma baixar de 25% para 10% em todos os contratos até €2300 mensais.

O Governo ainda não esclareceu como é que estes benefícios fiscais se conjugam com outros já em vigor e o Ministério das Infraestruturas e Habitação também não clarificou se a redução de IRS aos senhorios se aplica apenas aos novos contratos ou também aos já existentes, mas, a partir do pouco que é público, há tendências que podem perceber-se.

Um casal em que ambos ganhem o salário médio (€1550), com uma renda ao valor mediano dos novos contratos realizados no início de 2025, poderá poupar mais €200 no IRS em termos anuais, segundo simulações feitas pela consultora Ilya para o Expresso. O senhorio que cobra a renda de €640, caso esteja no regime geral, poderá poupar quase o sêxtuplo dos inquilinos.

Outro exemplo, agora com a família que o Governo classificou como de “classe média” (salário dos dois de €5750), com uma “renda moderada” de €2300: esta família também poupará €200, no máximo. Já o senhorio terá um alívio fiscal 20,7 vezes superior ao do inquilino.

O grande alívio fiscal é extensível às sociedades, que só pagarão IRC sobre 50% das rendas, e, segundo o Executivo, é uma forma de trazer 300 mil casas para o mercado de arrendamento, 45 mil já nos próximos dois anos, segundo as metas do ministro Miguel Pinto Luz.

Para já, há várias pontas soltas. Não se percebe se o Governo acaba com o regime do Mais Habitação, que baixa a taxa de 25% para 15%, 10% ou 5% caso os contratos tenham uma duração mínima de cinco, 10 ou 20 anos, nem se os senhorios poderão migrar para o novo modelo caso lhes seja mais favorável. Outra dúvida por esclarecer prende-se com os contratos de renda acessível, que permitem aos senhorios arrendar a casa às autarquias e ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), ficando isentos de IRS e de IMI. O Governo diz que o regime é para acabar, deixando no ar a dúvida sobre o que acontecerá aos contratos que preveem renovações automáticas. Miguel Pinto Luz também diz que quem praticar rendas pelo menos 20% abaixo do valor mediano de cada concelho manterá a isenção de IRS, mas não adianta em que momento é aferido o valor mediano e quando é atribuído o benefício fiscal. O gabinete do ministro remete esclarecimentos para a legislação a apresentar “nas próximas semanas”, o que poderá atirar os medidas para depois da apresentação do Orçamento do Estado.

Para Luís Nascimento, da Ilya, “€900 é um benefício desproporcio­nalmente baixo para o problema” da habitação. Porque a lei já previa que o teto à dedução dos inquilinos subisse em 2026 para €750 (pelo que, na prática, a subida efetiva é de €150), porque se um contribuinte tiver muitas despesas de saúde ou educação pode não conseguir aproveitar a dedução das rendas e ainda porque “não é com mais €150 ou €200 por ano que se resolve o problema”. “É precisa uma solução com impacto verdadeiro na vida das pessoas”, argumenta o fiscalista. Além disso, dentro da mesma lei “não pode haver medidas supersimplificadoras”, como a que estabelece a renda moderada nos €2300, a conviver com “medidas supercomplicadas”, como a que estabelece um IRS a 0%, que vai fazer depender um benefício fiscal da agilidade e troca de informações entre várias entidades públicas. O mais certo é que as medidas venham a ser revistas durante a passagem pelo Parlamento, porque “nem uma nem outra correspondem a um desígnio de justiça”.

simulações:

€640 de renda para uma família de classe média em Portugal (cada membro do casal a ganhar €1550) poderão traduzir-se, à luz das medidas propostas pelo Governo, numa poupança anual de €200 no IRS. O senhorio pagará €768, menos €1152 no IRS do que até aqui. A poupança dos senhorio s é 5,76 vezes a dos inquilinos

€1270de renda (valor mediano no primeiro trimestre em Lisboa) para uma família com rendimento médio na capital (cada membro do casal a ganhar €1800) irão traduzir-se numa poupança no IRS de €200 com as novas regras. Um senhorio que pratique esta renda pagará menos €2286. A poupança do senhorio é 11 vezes a dos inquilinos

€2300 de renda para uma família com um rendimento de €5750 (o que o Governo considera classe média e renda “moderada”) traduzir-se-ão numa poupança de €200 no IRS anual. O senhorio, que até aqui pagaria €6900 de IRS, passará a ter um desconto de €4140. O Estado concede-lhe um benefício fiscal que é 20,7 vezes o dos inquilinos

https://expresso.pt/economia/economia_i ... --14e13f4b

Eu alugo, se isso avançar vou baixar a renda.