Petição, por favor assinem

[Hugo]

Boa tarde,

queria pedir um favor, podem assinar esta petição:
Petição para Alteração ao Código do IRS Relativa à Tributação de Ações Atribuídas a Colaboradores por Empresas Não Cotadas

Imaginem que trabalham numa empresa privada que não é cotada em bolsa e que a empresa dá a todos os empregados stock options.
Como a empresa não está cotada em bolsa vocês não podem vender as ações quando querem, e o plano de stock options tem uma validade de X anos.

Estão perto da data limite e que têm que decidir se compram as acções ou se perdem o direito a elas.
Usando números redondos que:

• Têm 10.000 stock options (para o exemplo que podem converter em ações por 0€)
• As acções estão avaliadas em 10€ cada uma

No papel parece que receberam um prémio de 100.000€ que vai ser considerado rendimento por isso vão subir para o escalão de 48% de IRS.
Mas como não conseguem vender, têm uma decisão a fazer :

• convertem as stock options em acções em 2025 e pagam IRS de salário, para o exemplo digamos que vão pagar 40.000€ a mais de IRS
• Deixam passar esta oportunidade e "deitam fora" as acções e o voço prémio

Isto é assim porque o Código do IRS diz que temos que pagar IRS sobre o valor estimado das açcões quando as recebemos em vez de pagarmos IRS quando vendemos as acções.

No caso de empresas que são cotadas em bolsa isto não é um problema porque podemos vender as acções logo no dia seguinte, recebemos o dinheiro e podemos pagar o IRS.

Mas em empresas não cotadas podemos não ter essa possibilidade portanto ficamos no cenário de "arriscar" pagar IRS e poder nunca conseguir vender as acções, ou o valor da emrpesa descer e pagamos IRS sobre 100.000, mas quando finalmente se encontra um comprador as acções já só valem 50.000 ou 20.000 ou a empresa vai à falência.

Esta petição pretende que no caso de empresas não cotadas o IRS só seja pago no momento em que se vendem as acções e não quando se recebe as acções.

Por favor ajudem!

[Lvsitano]

Mas então e não se pode pagar a taxa liberatória em vez de ser englobado nos rendimentos?

[JRJordao]

Mas então e não se pode pagar a taxa liberatória em vez de ser englobado nos rendimentos?

O que se recebe como rendimento de trabalho, nem que seja o usufruto de uma viatura ou imóvel, é englobado.

[Lvsitano]

O que se recebe como rendimento de trabalho, nem que seja o usufruto de uma viatura ou imóvel, é englobado.

E opções de compra de ações são considerados rendimento de trabalho? Se são, está errado por parte da AT.

[JRJordao]

O que se recebe como rendimento de trabalho, nem que seja o usufruto de uma viatura ou imóvel, é englobado.

E opções de compra de ações são considerados rendimento de trabalho? Se são, está errado por parte da AT.

Não as opções recebidas, mas depois quando trocadas por ações.

convertem as stock options em acções em 2025 e pagam IRS de salário
(...)
Isto é assim porque o Código do IRS diz que temos que pagar IRS sobre o valor estimado das açcões quando as recebemos