Taxa de 28% para crypto detidas há menos de 1 ano

Segundo o Orçamento de Estado para 2023, as mais valias em crypto detidas há menos de 1 ano, passarão a ser tributadas em 28%.

Como é que o estado vai validar se temos as crypto há menos de 1 ano? Duvido que as exchanges reportem ao nosso sistema fiscal, tal como fazem os bancos.

Mais cedo ou mais tarde este dia iria chegar...

Noticia: https://eco.sapo.pt/2022/10/10/ganhos-c ... 28-em-irs/

tcs escreveu:

Como é que o estado vai validar se temos as crypto há menos de 1 ano? Duvido que as exchanges reportem ao nosso sistema fiscal, tal como fazem os bancos.

Mais cedo ou mais tarde este dia iria chegar...

É uma não medida.

a32772 escreveu:

tcs escreveu:

Como é que o estado vai validar se temos as crypto há menos de 1 ano? Duvido que as exchanges reportem ao nosso sistema fiscal, tal como fazem os bancos.

Mais cedo ou mais tarde este dia iria chegar...

É uma não medida.

Também me parece, mas começa o cerco aos crypto ativos.

É um início para quando finalmente conseguirem ganhar o processo nos USA e transformarem os criptoactivos em produtos que carecem de regulamentação e que só podem ser transacionados por entidades devidamente regulamentadas...

manometal escreveu:

É um início para quando finalmente conseguirem ganhar o processo nos USA e transformarem os criptoactivos em produtos que carecem de regulamentação e que só podem ser transacionados por entidades devidamente regulamentadas...

Vejo isso de diuas formas, ou morrem, ou vão ter uma grande explosão, porque depois já as grandes casas de investimento de activos e fundos vão comprar crypto 🙄

...

Algumas perguntas pertinentes:

Completamente impossível saberem se detém a crypto a mais ou menos do que 1 ano. Eu pelo menos indicarei nada.

E devido a essa impossibilidade, o que farão é que daqui a 2 anos esse imposto já incidirá para todos os prazos.

Mas mesmo assim, não estou a ver como é que as finanças irão obter dados das carteiras crypto de cada um…

O parecer inicial que o governo pediu aos fiscalistas era sem "benesse" dos 365 dias, isto é as mais valias todas taxadas a 28%, esta é a primeira versão e a tendência será sempre agravar e não aliviar e mesmo a questão das stable coins eles no próximo ano se virem que estão a "perder" receita também legislam isso...

Concordo, até porque mesmo assim as cripto acabariam por ter uma fiscalidade mais benéfica que as acções, por isso no futuro será para todos os horizontes temporais.

A pergunta é, nos outros países as cripto são taxadas? como?

Atenção que eu acho que existem situações em que o Estado vai receber a informação das transacções com crypto. Por exemplo eu tenho a minha quantia de cryptos na Bitpanda. É uma entidade reconhecida e registada na CMVM como entidade em regime de livre prestação de serviços.

Suponho que entidades destas terão obrigatoriamente que dar estas informações ao Estado Português.

Diogobc escreveu:

Atenção que eu acho que existem situações em que o Estado vai receber a informação das transacções com crypto. Por exemplo eu tenho a minha quantia de cryptos na Bitpanda. É uma entidade reconhecida e registada na CMVM como entidade em regime de livre prestação de serviços.

Suponho que entidades destas terão obrigatoriamente que dar estas informações ao Estado Português.

No video que coloquei fala mesmo isso, essas vão ser obrigadas a comunicar, já agora consegues o link directo da CMVM para ver?

Links CMVM:

Intermediários financeiros registados:
https://web3.cmvm.pt/sdi/ifs/app/pesquisa_nome.cfm?nome

--> Mas a maior parte das estrangeiras estarão aqui nas "Entidades em regime de livre prestação de serviços":
https://web3.cmvm.pt/sdi/ifs/LPS/index.cfm

Nesta última aconselho a pesquisar nas 3 hipóteses (Intituições de crédito, empresas de investimento e sociedades gestoras...). Depois seleccionar o país de origem da entidade e ver as listas.

..

Estava neste momento a criar um tópico denominado Tributação dos Criptoativos, mas entretanto vi que já existia este.
Sugiro a alteração do nome deste, de forma a torná-lo mais abrangente.
De qualquer forma, aqui vai o post:

Sendo que se trata de algo recente, encontrei esta Dissertação de Mestrado em Contabilidade e Finanças da Universidade de Coimbra, de janeiro de 2023, da autoria de Maria Leonor da Costa Vale Gonçalves.

A Tributação dos Criptoativos em Portugal - Impostos sobre o Rendimento

Ainda não a li a fundo. Dá para ver que tem bastante informação, bem explícita, estruturada e fundamentada.

Incide, inclusive, sobre os tópicos que podem suscitar dúvidas como staking offchain e airdrops.

Entretanto vão surgindo mais notícias sobre estas matérias, à medida que nos aproximamos do prazo de entrega do IRS.

Bem a propósito, vi hoje o novo quadro 9.4 do anexo J.

Pensava que todas as vendas para fiat seriam para declarar, ficando as de unidades adquiridas há 365+ dias isentas de tributação no cálculo. Mas o quadro adicionado dá a entender que apenas as vendas de unidades adquiridas há menos tempo se declaram.