PPR sem penalização

[JRJordao]

Já alguém tem resposta á questão das entregas com menos de 5 anos?

Resposta de quem?
Cada um (AT, bancos, contas-poupança, seguradoras, etc) tem a sua. Uns dizem que se pode, outros dizem que não.

[RuiM]

Caso se opte pelo resgate antecipado de 2 IAS (Novembro e Dezembro) em 2022 de um seguro PPR (e do qual houve benefício fiscal), na declaração de IRS a entregar em 2023 temos de referir sempre o resgate, mesmo que não se verifique pagamento de juros/mais ou menos valias da parcela que se resgatou, por corresponder apenas ao capital investido?

Normalmente, fora das condições gerais temos de declarar...

[JRJordao]

Caso se opte pelo resgate antecipado de 2 IAS (Novembro e Dezembro) em 2022 de um seguro PPR (e do qual houve benefício fiscal), na declaração de IRS a entregar em 2023 temos de referir sempre o resgate, mesmo que não se verifique pagamento de juros/mais ou menos valias da parcela que se resgatou, por corresponder apenas ao capital investido?

Normalmente, fora das condições gerais temos de declarar...

Penso que não.
Se não há nem rendimento nem benefício a retificar, não me parece haver nada relevante para o IRS.

[zeros]

Já alguém tem resposta á questão das entregas com menos de 5 anos?

Resposta de quem?
Cada um (AT, bancos, contas-poupança, seguradoras, etc) tem a sua. Uns dizem que se pode, outros dizem que não.

E aqui é que está o problema.

[Gajo]

Já alguém tem resposta á questão das entregas com menos de 5 anos?

Resposta de quem?
Cada um (AT, bancos, contas-poupança, seguradoras, etc) tem a sua. Uns dizem que se pode, outros dizem que não.

Pior. De acordo com a resposta do GP do PS ao Pedro Andersson, é referido que o resgate tem de ser feito com base nos pressupostos da lei de apoio às pessoas em resultado da inflação. Ora, resgatar para depois voltar a investir num PPR ou noutro qualquer veículo de investimento não parece estar de acordo com esse princípio.

Assim, e atendendo à norma anti-abuso presente na Lei Geral Tributária, a AT pode muito bem questionar o resgate, independentemente dos 5 anos ou não, no caso desse resgate resultar depois num qualquer investimento (atenção também à norma da inversão do ónus da prova presente na LGT!).

Portanto, ou existe um Instrutivo da AT sobre esta matéria, ou uma resposta a um Pedido de Informação Vinculativa (que vincula a AT apenas ao contribuinte que deduz tal pedido), ou então quem resgatar corre o risco de questionamento no futuro (neste caso é como andar a 200 km/h na A1, o limite é 120 km/h e até podemos evitar a multa se não houver nenhum radar em funcionamento, mas se temos azar, ficamos sem carta).

[D@emoon]

Já alguém tem resposta á questão das entregas com menos de 5 anos?

Resposta de quem?
Cada um (AT, bancos, contas-poupança, seguradoras, etc) tem a sua. Uns dizem que se pode, outros dizem que não.

Pior. De acordo com a resposta do GP do PS ao Pedro Andersson, é referido que o resgate tem de ser feito com base nos pressupostos da lei de apoio às pessoas em resultado da inflação. Ora, resgatar para depois voltar a investir num PPR ou noutro qualquer veículo de investimento não parece estar de acordo com esse princípio.

Assim, e atendendo à norma anti-abuso presente na Lei Geral Tributária, a AT pode muito bem questionar o resgate, independentemente dos 5 anos ou não, no caso desse resgate resultar depois num qualquer investimento (atenção também à norma da inversão do ónus da prova presente na LGT!).

Portanto, ou existe um Instrutivo da AT sobre esta matéria, ou uma resposta a um Pedido de Informação Vinculativa (que vincula a AT apenas ao contribuinte que deduz tal pedido), ou então quem resgatar corre o risco de questionamento no futuro (neste caso é como andar a 200 km/h na A1, o limite é 120 km/h e até podemos evitar a multa se não houver nenhum radar em funcionamento, mas se temos azar, ficamos sem carta).

Na dúvida eu não vou fazer nada, há quem na dúvida o faça

[Louie]

Coisas feitas em cima do joelho... nada de novo cá no burgo.
Também acho que o melhor é ficar quieto para não estragar.
Até porque este governo já nos habituou a dar com uma mão e a tirar com a outra...

[JRJordao]

Na dúvida eu não vou fazer nada, há quem na dúvida o faça

Também acho que o melhor é ficar quieto para não estragar.
Até porque este governo já nos habituou a dar com uma mão e a tirar com a outra...

Há opções para todos os gostos. Desde ficar deitado em posição fetal até fazer as contas do pior cenário e avançar assumindo o risco. O importante, como sempre, é saber o que se está a fazer e os riscos que se corre.

[D@emoon]

Na dúvida eu não vou fazer nada, há quem na dúvida o faça

Também acho que o melhor é ficar quieto para não estragar.
Até porque este governo já nos habituou a dar com uma mão e a tirar com a outra...

Há opções para todos os gostos. Desde ficar deitado em posição fetal até fazer as contas do pior cenário e avançar assumindo o risco. O importante, como sempre, é saber o que se está a fazer e os riscos que se corre.

Foi mesmo por ter feito as contas que vou ficar quieto

[Louie]

Na dúvida eu não vou fazer nada, há quem na dúvida o faça

Também acho que o melhor é ficar quieto para não estragar.
Até porque este governo já nos habituou a dar com uma mão e a tirar com a outra...

Há opções para todos os gostos. Desde ficar deitado em posição fetal até fazer as contas do pior cenário e avançar assumindo o risco. O importante, como sempre, é saber o que se está a fazer e os riscos que se corre.

É verdade. No entanto acho curioso que tu só invistas em produtos de capital "garantido" e depois estejas disposto a assumir riscos com o fisco
Não é uma critica, apenas uma constatação

[Virtua]

Bem vindo ao mundo dos investimentos em que há 100 tipos de riscos diferente e milhões de intervenientes dispostos a correr um mas não outro. Eu por exemplo detesto risco de crédito mas há ETFs sintéticos europeus com milhares de milhões em AUM. Eu dificilmente investiria em algo não liquido mas um dos maiores investidores de sempre inovou o investimento de muito longo prazo aceitando um prémio por essa falta de liquidez.

Cada caso é um caso. Ver os comportamentos de outros da nossa perspectiva normalmente só leva a confusão (na vida, não só nos investimentos).

[JRJordao]

É verdade. No entanto acho curioso que tu só invistas em produtos de capital "garantido" e depois estejas disposto a assumir riscos com o fisco
Não é uma critica, apenas uma constatação

Faço-o porque acredito que não estou a fazer nada contra as regras.

Por acaso já me tinha ocorrido o mesmo em relação a vocês. Que se sentem à vontade em aplicar o capital (montantes consideráveis, suponho) em produtos que desvalorizam, mas o risco de beneficiar de 400€ no IRS num ano e ser chamado a devolver esses 400€+10% no seguinte seja um problema.

Mas não o tinha mencionado, por achar que poderia ser provocatório. E, já agora, a minha expressão de "ficar deitado em posição fetal" era uma piada geral e não uma referência a alguém. Prezo muito o ambiente de respeito que tem reinado neste fórum.

Cada caso é um caso, como diz e bem o Virtua. Uns vão acreditar numa coisa, outros vão acreditar ou recear outra. Nada a fazer quanto a isso.

[Gajo]

Mais achegas para a conversa:

https://www.publico.pt/2022/11/25/econo ... 23-2029154

Resumindo, o PSD apresentou uma proposta para que em 2023 não fosse necessário deter durante 5 anos um PPR para depois o resgatar para pagamento do CH.

LInk da proposta: https://tinyurl.com/5h56w3pd

Ora, se se considerasse que na actual lei não era preciso esperar esses 5 anos (visão do Contas Poupança do Pedro Andersson), então esta norma apresentada pelo PSD e aprovada pela AR seria totalmente desnecessária. Afinal de contas, a Lei "geral" (aprovada há menos de 2 meses) já seria, de acordo com essa tese, mais abrangente do que a norma que foi agora aprovada.

Sendo assim, e pese embora eu não seja jurista (e portanto o que escrevo não vincula ninguém), é minha opinião que continua a ter de se esperar os 5 anos para se poder levantar os PPRs ao abrigo da Lei n.º 19/2022. Tendo sim, introduzida, ainda assim uma norma transitória para 2023 para o caso exclusivo dos CH onde não é necessário esperar os 5 anos (com os mesmos limites mensais de 1 IAS).

[challenger]

Essa proposta do PSD foi aprovada? Consta no orçamento para 2023?

Se assim for mesmo que não dê para resgatar PPR com menos de 5 anos directamente para a conta, pode-se usar o PPR feito agora em 2022 para pagar prestações do crédito à habitação, o que irá dar quase ao mesmo para quem tem CH.

[Gajo]

Essa proposta do PSD foi aprovada? Consta no orçamento para 2023?

É o que está na notícia.

Se assim for mesmo que não dê para resgatar PPR com menos de 5 anos directamente para a conta, pode-se usar o PPR feito agora em 2022 para pagar prestações do crédito à habitação, o que irá dar quase ao mesmo para quem tem CH.

O ponto era sobre a não aplicação dos 5 anos nos restantes casos.